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Ouvidoria

Canal para denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de simplificação. Antes de escrever, escolha o tipo de manifestação e como você quer se identificar.

Passo 1Identificação
Passo 2Manifestação

Tipo de manifestação

DenúnciaComunicar irregularidade ou ato ilícito praticado no serviço público.ReclamaçãoRelatar falha ou demora na prestação de um serviço.SolicitaçãoPedir uma providência, um atendimento ou uma informação.SugestãoPropor melhoria em serviços prestados pelo órgão.ElogioReconhecer um bom atendimento ou uma boa prática.SimplificaçãoPedir a redução de exigências burocráticas em um serviço.

Como você quer se identificar

IdentificadaCom protocolo, acompanhamento e resposta.Identificada com restrição de acessoCom protocolo e resposta, sem expor sua identidade no trâmite.AnônimaSem conta, sem protocolo e sem resposta individual.

Você entra com sua conta do portal. Seus dados pessoais são usados apenas para tratar a manifestação e ficam protegidos pela LGPD. A ouvidoria responde no prazo legal.

Entrar e continuar Criar acesso

Base legal: Lei 13.460/2017 e Decreto 9.492/2018, que regem as manifestações de ouvidoria; Lei 12.527/2011 (LAI), art. 31, quanto ao acesso restrito a informações pessoais; e Lei 13.709/2018 (LGPD).